Emissão de Passaporte

Todas as informações para emissão de Passaporte Comum, Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiros e Laissez-Passer você encontra no site da Receita Federal.

Uma atenção especial ao passaporte das crianças, a validade muda conforme a idade. Confira a tabela divulgada pela Receita Federal

Idade\Validade	1 ano	2 anos	3 anos	4 anos	5 anos
0 a 1	x
1 a 2		x
2 a 3			x
3 a 4				x
+4					x

Outro ponto que deve-se atentar é ao prazo de validade exigido pelos Países Estrangeiros. 

A Comunidade Européia não exige a emissão de Visto, mas seguem as normas do REGULAMENTO (UE) N. o 610/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  - Artigo 5

"1. Para uma estada prevista no território dos Es­tados-Membros de duração não superior a 90 dias 

em qualquer período de 180 dias, o que implica ter em conta o período de 180 dias anterior a cada dia de estada, as condições de entrada para os nacionais de países terceiros são as seguintes:",

"a) Estar na posse de um documento de viagem vá­lido que autorize o titular a passar a fronteira e que preencha os seguintes critérios: 

i) ser válido pelo menos para os três meses se­guintes à data prevista de partida do território dos Estados-Membros. Todavia, em caso de emergência devidamente justificada, esta obri­gação pode ser dispensada, 

ii) ter sido emitido há menos de 10 anos;"